O Habite-se é um documento emitido pela Prefeitura que comprova que o imóvel está apto para moradia, ou seja: que ele foi construído de acordo com as normas estabelecidas pelo município.
Ele também é conhecido como Auto de Conclusão de Construção, Auto de Vistoria, Certificado de Conclusão de Obra, Alvará de Utilização ou, ainda, Carta de Habitação.
Arquitetos registrados na Prefeitura podem auxiliar proprietários que precisam tirar o Habite-se de um imóvel, por isso é importante conhecer a documentação. Pensando nisso, no post de hoje vamos explicar o que é o Habite-se, sua importância e como emiti-lo. Boa leitura!
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O que é Habite-se de um imóvel?
O Habite-se é um documento emitido pela Prefeitura que comprova que o imóvel está apto para moradia, ou seja: que ele foi construído de acordo com as normas estabelecidas pelo município.
Ele também é conhecido como Auto de Conclusão de Construção, Auto de Vistoria, Certificado de Conclusão de Obra, Alvará de Utilização ou, ainda, Carta de Habitação.
O que é Habite-se (foto: iStock)
Agora que você já sabe o que é Habite-se, veja para o que ele serve e como fazer a emissão.
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Para que serve o Habite-se?
O Habite-se é o documento solicitado no Cartório de Registro de Imóveis quando o responsável pela obra vai fazer a matrícula da propriedade. Ele informa que o imóvel está apto para moradia de acordo com as exigências do município.
A emissão do Habite-se é obrigatória por lei. Sendo assim, não emitir o documento pode gerar penalidades para o proprietário da obra. Além disso, a ausência do Habite-se traz outros problemas graves que veremos a seguir.
Qual é a importância do Habite-se?
Quem compra ou vende um imóvel precisa ter uma série de documentos regularizados para fazer um bom negócio e evitar dor de cabeça no futuro. Entre eles, está o Habite-se, que diz respeito ao cumprimento das normas durante a construção do imóvel ou empreendimento.
Por isso, o Habite-se traz segurança para os futuros moradores, já que comprova que não há irregularidades no terreno e que a execução da obra foi feita de acordo com as normas vigentes.
O que é Habite-se (foto: Idealista)
A ausência do Habite-se pode trazer muitos problemas além das multas, entre eles está o impedimento da matrícula da propriedade no Cartório de Registro de Imóveis (RGI). Se não há esse processo, é como se o imóvel não existisse.
Diante desse contexto, os bancos não aceitam fazer o financiamento, o que dificulta o processo de compra e venda e desvaloriza o imóvel. Vale destacar que o IPTU e as contas de água e luz não garantem a regularidade do imóvel.
É importante lembrar que a emissão do Habite-se é fundamental para as construtoras, pois o documento é necessário para constituir um condomínio e para individualizar as matrículas de propriedade, fracionando os diferentes apartamentos que compõem um prédio.
Quando é necessário o Habite-se?
O Habite-se é necessário tanto para obras novas quanto para reformas e sua emissão é obrigatória por lei. O documento comprova que o imóvel cumpre todas as normas estabelecidas pelo município e está apto para moradia.
Como tirar o Habite-se na prefeitura?
Para regularizar o imóvel, é necessário fazer um requerimento junto à Secretaria Municipal de Urbanismo da cidade. O proprietário também precisa reunir uma série de documentos que comprovam a adequação da obra para moradia e entre eles está o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), uma certidão que atesta a segurança do imóvel contra potencial incendiário.
Além disso, para solicitar o Habite-se é necessário obter documentos junto às concessionárias de água e energia, atestando a adequação da obra e comprovando a capacidade do imóvel de receber o abastecimento hídrico e elétrico.
Vale destacar que cada município tem as suas demandas específicas, por isso a recomendação é solicitar na Prefeitura uma lista com todos os documentos obrigatórios para a emissão do Habite-se. Quando falamos de apartamentos, é a construtora que deve emitir o Habite-se na Prefeitura.
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Como solicitar o Habite-se de obras novas?
O ideal é solicitar o Habite-se o quanto antes, logo no início da obra. Mas antes de pedir o documento, o proprietário ou construtora deve notificar a Prefeitura com uma previsão de conclusão da obra. Esse aviso é importante para quando algum agente do município ir visitar a obra ou fazer a vistoria do imóvel.
Ao final da construção, a Prefeitura precisa atestar se a obra está de acordo com as normas vigentes. Ela envia um agente ao local, que vai fazer a vistoria e avaliar o projeto como um todo. E vale o aviso: não adianta tentar acelerar essa visita, pois a vistoria só é feita depois da conclusão de todas as etapas da obra.
Habite-se: laudo de vistoria de imóvel
A única forma de apressar a emissão do Habite-se é agendar a vistoria da obra com bastante antecedência, mas fique atento: é importante cumprir o prazo informado para a conclusão da obra, pois em casos de atraso será necessário um novo agendamento, conciliando a visita do inspetor com a obra concluída.
Outro aviso importante: caso a construção mude o planejamento estrutural entregue no primeiro requerimento à Prefeitura, é obrigatório criar uma nova solicitação com a versão mais nova do projeto, já com as atualizações estruturais. Por isso, evite ao máximo essas mudanças de projeto, para não ter retrabalho.
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