Todo projeto de arquitetura e urbanismo precisa cumprir as exigências estipuladas pela Lei n° 10.098, sancionada em dezembro de 2000, conhecida também como lei de acessibilidade.
Ela ordena a criação de rampas, barras de ferro e outras soluções que garantem o livre acesso de pessoas com deficiências físicas, visuais e de mobilidade reduzida aos espaços de uso público.
Acessibilidade na arquitetura
Para fazer um projeto de acessibilidade na arquitetura, seguir a legislação é uma exigência.
Daremos algumas dicas para transformar uma ideia em solução prática, para que você possa criar seus espaços atendendo às normas com criatividade e beleza.
Confira o que é preciso para realizar um bom projeto de acessibilidade.
Aprenda mais sobre a responsabilidade social na arquitetura em nosso post, com dicas incríveis para promover a arquitetura sustentável e decolar nesse novo nicho de mercado.
O que é acessibilidade e pessoa com deficiência?
Acessibilidade se tornou termo recorrente quando o assunto é mobilidade urbana.
Em termos práticos, a palavra, que significa “ter acesso”, ganhou peso importante no ramo de arquitetura e urbanismo e faz parte da política de inclusão social.
A partir de projetos elaborados por profissionais, pessoas com alguma deficiência física, visual ou com mobilidade reduzida conseguem ter garantido o direito de ir e vir nos espaços de uso público.
Para entender o que é acessibilidade na arquitetura, basta lembrar da obrigatoriedade que os hospitais, prédios e demais espaços passaram a ter após a lei da acessibilidade.
Por exemplo: cadeirantes e outras pessoas deficientes devem ter livre acesso a lugares mais altos por meio de rampas, corrimãos e outros suportes especiais instalados na construção.
Há casos em que a saída encontrada são elevadores exclusivos.
Mas quem deve ser considerado uma pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida?
Considera-se pessoa com deficiência ou de mobilidade reduzida aquela que temporariamente ou permanentemente apresenta limitações em suas capacidades de se relacionar e locomover-se, gerando redução efetiva do uso de instalações em seu cotidiano.
Em dezembro de 2004, após uma revisão da NBR (norma brasileira), as leis 10.048 e 10.098 foram regulamentadas pelo Decreto 5296 e as normas e critérios de acessibilidade na arquitetura passaram a ser estabelecidas por ela.
A partir de uma nova atualização da Norma, com a ABNT 9050, de 2015, o conceito de mobilidade reduzida foi ampliado para idosos, gestantes e obesos.
Isso fez com que empresas e o estado buscassem soluções de inclusão urbana.
Dois exemplos de projeto de acessibilidade
Agora que você já conhece as normas técnicas e a lei de acessibilidade, é hora de colocar em prática o projeto de acessibilidade na arquitetura.
Lembrando que o principal objetivo da legislação é garantir amplamente o direito de ir e vir de pessoas com deficiências.
Confira dois projetos onde tudo isso foi conseguido e com resultados extremamente satisfatórios:
1 – Escola Estadual Votorantim – SP
Acessibilidade na Arquitetura: rampas na Escola Estadual Votorantim
Seguindo essas regras, a Escola Estadual em Votorantim, em São Paulo, recebeu em seu espaço uma reforma para atender alunos com deficiência visual.
Acessibilidade na arquitetura: entrada da Escola Estadual Votorantim
No projeto desenvolvido pelos arquitetos do Grupo SP, foram inseridas placas podotáteis, além de rampas e corrimãos nas áreas comuns para servir de orientação e dar segurança aos alunos.
Acessibilidade na arquitetura: Escola Estadual Votorantim
2 – Namhae House | Joho Architecture
Acessibilidade na Arquitetura: Namhae House | Joho Architecture
Uma casa de idosos na Coreia do Sul foi alvo de uma reforma para adaptar-se às necessidades de seus moradores.
Rampas, corrimão e suporte de apoio foram distribuídos nas áreas internas e externas, assim como no jardim do imóvel.
Acessibilidade na arquitetura: projeto da Namhae House
Confira toda beleza desse projeto: Namhae House | Joho Architecture
Como fazer projeto de acessibilidade para deficientes visuais
As palavras de ordem para um projeto de acessibilidade na arquitetura para deficientes visuais se resumem em sinalizadores, objetos e tecnologias que visam localizar e informar as pessoas com deficiência sobre o ambiente ao seu redor e garantir que a mensagem chegue a eles sem ruído e obstáculos.
O projeto ideal segue as medidas aplicadas na edificação ou espaços público, tendo sempre em mente a preocupação em resolver problemas que possam desorientar ou impedir o acesso das pessoas com deficiência.
Isso inclui uso de placas, pisos específicos, sinais sonoros, mapas, comunicação direcionada – como alfabeto braille – e adaptação em espaços coletivos de transporte e vias públicas.
Veja o que não pode faltar em um projeto de acessibilidade:
Mapa tátil:
Auxilia a pessoa deficiente visual, com alguma ou nenhuma visão, sobre o caminho a percorrer em uma rota.
Combina braile, alto relevo e informações não táteis a partir de cores em contraste.
Isso possibilita a leitura “sem ruídos”.
Acessibilidade na arquitetura: exemplo de mapa tátil
Entre os materiais mais usados para mapas táteis na acessibilidade na arquitetura estão o acrílico, PVC, ACM ou policabornato para pisos horizontais ou inclinados (até 15% em relação ao piso).
A altura deve ter entre 0,90 m e 1,10 m, conforme ABNT NBR 9050.
A norma também dita reentrância na parte de dentro do piso com, no mínimo, 0,30 m de altura e 0,30 m de profundidade.
A solução é para que pessoas cadeirantes consigam acesso de frente.
Piso tátil:
Pisos de superfície, diferentes do chão, que aparentam cor e textura diferenciada.
Sua função é alertar sobre novas direções em vias públicas, bem como obstáculos e até mesmo servir de guia.
O uso do piso tátil está previsto nas normas ABNT NBR 9050 e ABNT NBR 16.537.
Acessibilidade na arquitetura: exemplo de piso tátil
Placas sinalizadoras:
Destinadas a pessoas com baixa capacidade visual, isto é, aquelas que possuem pequena porcentagem da visão e, portanto, podem enxergar informações escritas em letras com fontes maiores e em braile.
Acessibilidade na arquitetura: exemplo de placas sinalizadoras
Como fazer projeto de acessibilidade para deficientes físicos
Para deficientes físicos e com mobilidade reduzida, que sejam permanentes ou temporárias, a lei reserva soluções imediatas e práticas de modo a facilitar ou garantir o trânsito e a comunicação com o meio social.
Para isso, algumas soluções já foram criadas e devem ser utilizadas:
- Calçadas regulares;
Acessibilidade na arquitetura: exemplo de calçada regular
- Rampas;
Acessibilidade na arquitetura: exemplo do uso de rampas
- Corrimãos;
Acessibilidade na arquitetura: exemplo de corrimão
- Sanitários de tamanho adaptado.
Acessibilidade na arquitetura: exemplo de banheiro adaptado
Além disso, é necessário repensar a altura de alguns objetos, como lixeiras e telefones público, e na construção de banheiros públicos maiores para circulação de cadeiras de rodas.
Acessibilidade na arquitetura: exemplo de lixeiras adaptadas
O projeto de acessibilidade na arquitetura também deve pensar em deficientes com mobilidade reduzida que usam acessórios.
Por isso, portadores de bengalas, cadeiras de rodas, muletas e andadores, por exemplo, devem ser recebidos com suporte e aparatos adequados à sua deficiência em qualquer ambiente público ou de uso público, como lojas comerciais, teatros, cinemas e demais ambientes de circulação social.
Para isso, dois elementos de nossa lista se destacam:
Calçadas regulares:
Governos Federal, Estadual e Municipal são responsáveis pelas calçadas regulares nas vias públicas.
Mas quando o assunto é acessibilidade na arquitetura direcionada a espaços de uso público, mas de propriedade privada, como é o caso de lojas comerciais, instituições de ensino e escritórios entre outras, a responsabilidade de garantir o acesso de pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida vai para o proprietário.
Por isso, deve-se implementar calçadas regulares, ou seja, com pavimentação que segue à Norma 9050, dedicada à arquitetura.
Ela inclui:
- A inserção de pavimentos lineares;
- Rampas de acesso com inclinação tendo altura condizente com a norma;
- Criação de passarelas, escadas e degraus;
Acessibilidade na arquitetura: exemplo de passarela
- Guarda-corpo e corrimão;
Acessibilidade na arquitetura: guarda-corpo
- Piso tátil.
Além de reserva de vagas a PCD (pessoas com deficiência).
Acessibilidade na arquitetura: vaga para PCD
Barras de acesso
Os projetos de acessibilidade na arquitetura precisam incluir barras de acesso em rampas e escadarias para facilitar a segurança e acesso de pessoas com deficiências ou mobilidade reduzida a espaços de uso comum e público.
A obrigatoriedade desses elementos da construção varia conforme lei municipal, mas são de vital importâcia para quem pensa em promover inclusão a PCD em ambientes públicos.
Acessibilidade na arquitetura através do design universal
Tema recorrente em universidades e na própria legislação sobre acessibilidade na arquitetura, o design universal reavalia o conceito de homem padrão, nascido nos Estados Unidos na década de 1960.
Desde 1980, surgiu um novo conceito.
Ele foi redefinido a partir do pensamento de que o espaço público deve se adequar a todos os homens, sem necessidade de adaptações de projetos.
Acessibilidade na arquitetura: Design universal
Estabeleceu-se, então, a ideia de que o espaço público deve ser, naturalmente, entendido como um ambiente apropriado para todos, independente de suas condições físicas.
Esta ideia tinha o objetivo de conscientizar os profissionais de arquitetura e urbanismo sobre a importância da construção de projetos de acessibilidade na arquitetura como algo natural e automático.
Dali para frente, os profissionais deveriam ser capazes de apresentar soluções às exigências desse novo conceito de homem e espaço urbano: o ambiente de todos.
Um projeto universal, portanto, deve ser pensado para incluir as pessoas.
Na prática, todo imóvel ou espaço aberto deve seguir as regras da lei e também acompanhar o olhar da arquitetura inclusiva sobre o novo conceito de homem, considerando tamanhos, idade e mobilidade diferentes de cada indivíduo.
Em resposta a essa nova ideologia na arquitetura, além da legislação que obriga que construções sigam normas pré-estabelecidas, arquitetos, empresas e sociedade civil se uniram para repensar a urgência de adaptar ambientes de uso público à realidade das pessoas com deficiência e de mobilidade reduzida no Brasil.
No país, há 27 milhões de deficientes físicos e 19 milhões de idosos.
Nos próximos 10 anos, esse número de PCD subirá para 30 milhões.
Isso faz com que as soluções para garantir o ir e vir de PCD sejam mais urgentes.
Projeto para pessoas com deficiência custa caro?
Designers, engenheiros, fabricantes da construção civil e arquitetos, além de administradores públicos, são atores diretos durante esta mudança.
Eles são os responsáveis por apresentar soluções considerando tipologias humanas diversas.
Tendo o design universal como objetivo, as soluções precisam ser práticas, simples e de custo mais acessível.
Segundo pesquisa, uma construção que tem elementos adaptados para PCD é 1% mais cara que um projeto tradicional.
Um custo facilmente absorvível em qualquer projeto.
Veja também: Banheiro acessível – 8 pontos que você não pode deixar passar!
Acessibilidade: resumo da lei
Para finalizar, confira um resumo da Lei n° 10.098, de Dezembro de 2000, mais conhecida como Lei da Acessibilidade, tem no total 27 artigos.
Eles visam estabelecer normas gerais para promover a acessibilidade de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida em ruas e estabelecimentos.
Veja o resumo da lei de acessibilidade extraído de seus principais artigos
Artigo 1: estabelece a obrigação da supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, tanto no processo de construção quanto de reforma de edifícios e meios de transportes.
Artigo 2: destinado à criação de mobiliário urbano, elementos de urbanização e barreiras em vias públicas e espaços de uso público, como supermercados, shoppings, lojas e demais estabelecimentos comerciais e não-comerciais.
São estipulados 3 tipos de barreiras:
- Barreira arquitetônica urbanista: presente em vias públicas e espaço de uso público;
Acessibilidade na arquitetura: exemplo de barreira arquitetônica urbanista
- Barreira arquitetônica em transportes: presente em ônibus, trem, metrô, VLT e demais transportes;
- Barreiras nas comunicações: impeditivos e obstáculos que impeça ou atrapalhe a livre expressão ou recebimento de comunicação e mensagens nos meios de comunicação de massa ou não.
Veja outras definições importantes da lei de acessibilidade:
- Mobiliário Urbano: o arquiteto deve atentar-se para os objetos urbanos também sejam acessíveis a exemplos de lixeiras, toldos, marquises, quiosques e outros da mesma natureza.
Acessibilidade na arquitetura: acessibilidade em quiosque
- Elemento da urbanização: voltado para os componentes estruturais de obras referentes à distribuição de energia elétrica, iluminação pública, paisagismo e materiais de planejamento urbanístico em parques e vias públicas.
Artigo 5: prevê que o projeto de arquitetura considere soluções de acessibilidade para espaços de uso comunitário, como estacionamentos, por exemplo.
Entradas e saídas de carros com ou sem pista compartilhada deverão ter rampas, escadas e obedecer à Normas Técnicas de Acessibilidade da ABNT 9050.
Tais normas garantem o cumprimento da lei em seus detalhes mais profundos quando o assunto é construção e reforma.
Por exemplo, sobre altura para bancadas e assentos em espaços públicos, orienta sobre quantidade de vagas para carros destinadas a deficientes em vias urbanas e sobre rampas e corrimões, além de outras obrigações sobre acessibilidade na arquitetura.
Artigo 6: prevê a existência de 1 sanitário e 1 lavatório que garantam a acessibilidade em banheiros públicos de parques, praças, jardins e espaços livres.
Artigo 7: em estacionamento de veículos em vias públicas ou não, deve-se garantir 2% das vagas que deverão ser sinalizadas e próximas às entradas de circulação principal. Cada vaga precisa receber o desenho e o traço de identificação no piso.
Artigo 13: é necessário aplicar acessibilidade na arquitetura em condomínios nas seguintes ocasiões:
- Garantir percursos acessíveis entre unidades habitacionais com o exterior e nas dependências de uso comum;
- Inserir cabine do elevador e porta de entrada para o ir e vir de pessoas com quaisquer deficiências.
Acessibilidade na arquitetura: elevador em condomínio
Acessibilidade na arquitetura como oportunidade
Da mesma forma que alguns escritórios de arquitetura se especializam na sustentabilidade, um nicho de mercado interessante pode ser a acessibilidade na arquitetura.
Oferecer esse serviços para outros escritórios, complementando seus projetos com todas as necessidades exigidas por lei pode ser vantajoso para ambos.
De um lado, a empresa que toma esse serviço pode se concentrar em outros aspectos do projeto e contar com assessoria especializada da outra empresa para que tudo seja feito dentro da lei.
De outro, o arquiteto focado em acessibilidade na arquitetura pode desenvolver parcerias com diversos escritórios e construtoras, contando com uma enorme quantidade de projetos para realizar.
Pensando em oferecer serviços desse tipo?
Conheça o o Ciclo do Encantamento e aprenda, com dicas práticas, a conquistar mais clientes:
